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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54127| Título: | A ouvidoria do Ministério público e sua função social : reafirmando o compromisso público na defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. |
| Autor(es): | Lídice, Roberta |
| Palavras-chave: | Ministério público, competência, Brasil.;Ouvidoria, competência, aspectos sociais, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2022 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | In: Revista Jurídica. São Paulo: S´íntese, v. 72, n. 539, p. 93-108, set. 2022. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
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