Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54455
Título: O impacto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei nº 11.146/2015 [i.e. 13.146/2015] no direito sucessório.
Autor(es): Barreto, Matheus Pereira
Palavras-chave: Direitos da pessoa com deficiência, Brasil.;Pessoa com deficiência, tratado.;Sucessão testamentária, legislação, Brasil.;Capacidade civil, Brasil.
Data do documento: Nov-2022
Editor: Magister
Citação: In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 9, n. 51, p. 111-130, nov./dez. 2022.
Aparece nas coleções:Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
FAM51_111.pdf
  Restricted Access
185,9 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.