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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54532| Título: | Identificação do elemento vinculante do precedente : ratio decidendi x tese jurídica. |
| Autor(es): | Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso |
| Palavras-chave: | Precedente judicial, Brasil.;Motivação da sentença, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2022 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 333, p. 347-372, nov. 2022. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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