A inserção do § 4° no art. 34-A do Decreto-lei 3.365/1941 : as inconstitucionalidades e alterações no procedimento da desapropriação.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Peixoto, Ravi	-
dc.date.accessioned	2023-08-23T19:54:43Z	-
dc.date.available	2023-08-23T19:54:43Z	-
dc.date.copyright	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	-
dc.date.issued	2023-01	-
dc.identifier.citation	In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 335, p. 275-289, jan. 2023.	pt_BR
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54583	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Desapropriação, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Indenização, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Desistência (processo civil), Brasil.	pt_BR
dc.title	A inserção do § 4° no art. 34-A do Decreto-lei 3.365/1941 : as inconstitucionalidades e alterações no procedimento da desapropriação.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.location	São Paulo	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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