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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54659| Título: | A usucapião familiar e o embate entre direitos fundamentais. |
| Autor(es): | Fogaça, Vitor Hugo Bueno Esteves, Ana Lucia Ribeiro |
| Palavras-chave: | Usucapião, Brasil.;Direito de propriedade, Brasil.;Função social da propriedade, Brasil.;Direito à moradia, Brasil.;Abandono do lar, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2023 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 9, n. 53, p. 117-137, mar./abr. 2023. |
| Aparece nas coleções: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões |
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