Averbação do termo de quitação exoneratório do artigo 167, inciso II, número 32, da Lei 6.015/73 : aspectos constitucionais, registrais e tributários.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tavares, Daniel Carvalho	-
dc.date.accessioned	2023-09-13T20:31:35Z	-
dc.date.available	2023-09-13T20:31:35Z	-
dc.date.created	07-2022	-
dc.date.issued	2021-07	-
dc.identifier.citation	In: Revista de Direito Imobiliário. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 44, n. 91, p. 193-222, jul./dez. 2021.	pt_BR
dc.identifier.issn	1413-4543	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54801	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Registro de imóveis, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Contribuinte, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Obrigação tributária, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade tributária, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Princípio da continuidade do serviço público, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei dos registros públicos (1973).	pt_BR
dc.title	Averbação do termo de quitação exoneratório do artigo 167, inciso II, número 32, da Lei 6.015/73 : aspectos constitucionais, registrais e tributários.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.location	São Paulo	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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