O recolhimento do ITCMD como condição para homologação da partilha nos arrolamentos.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rossini, Luiz Felipe	-
dc.contributor.author	Ferreira Jr., Rubens	-
dc.date.accessioned	2023-09-19T16:49:34Z	-
dc.date.available	2023-09-19T16:49:34Z	-
dc.date.issued	2022-02	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1036, p. 187-204, fev. 2022.	pt_BR
dc.identifier.issn	0034-9275	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54857	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Imposto de transmissão, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Partilha de bens, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Conflito de normas, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário, Brasil.	pt_BR
dc.title	O recolhimento do ITCMD como condição para homologação da partilha nos arrolamentos.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.location	São Paulo	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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