O Código de processo civil de 1973 foi realmente revogado? : um curioso caso de "repristinação jurisprudencial" .

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Faria, Márcio Carvalho	-
dc.date.accessioned	2023-10-19T16:55:30Z	-
dc.date.available	2023-10-19T16:55:30Z	-
dc.date.copyright	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	-
dc.date.issued	2023-09	-
dc.identifier.citation	In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 343, p. 369-390, set. 2023.	pt_BR
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55368	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Repristinação, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Recurso (processo civil), Brasil.	pt_BR
dc.subject	Revogação de legislação, Brasil.	pt_BR
dc.title	O Código de processo civil de 1973 foi realmente revogado? : um curioso caso de "repristinação jurisprudencial" .	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.location	São Paulo	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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