Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/5585| Título: | A competência do comando do Exército para alienar imóveis administrados pela força terrestre: a vigência da Lei nº 5.651/70 sob o ponto de vista do STJ |
| Autor(es): | Gomes, Agnaldo Nogueira |
| Palavras-chave: | Bens imóveis, alienação, legislação, jurisprudência, análise, Brasil.;Alienação de bens, jurisprudência, Brasil.;Comando militar, competência, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2010 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 106, p. 21-29, out. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A competência do comando do Exército.PDF Restricted Access | 153,85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.