Recursos hídricos e constituição : a água como bem de domínio público

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Macedo, Dimas	-
dc.date.accessioned	2011-11-21T20:03:46Z	-
dc.date.available	2011-11-21T20:03:46Z	-
dc.date.issued	2010-03	-
dc.identifier.citation	Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 60, p. 133-144, mar./abr., 2010.	pt_BR
dc.identifier.issn	1676-8701	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/5758	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Direito das águas, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Recursos hídricos, aspectos jurídicos, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de águas (1934)].	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)].	pt_BR
dc.title	Recursos hídricos e constituição : a água como bem de domínio público	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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