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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/5764| Título: | Coisa julgada inconstitucional e teoria geral do direito |
| Autor(es): | Guedes, Demian |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Coisa julgada, aspectos constitucionais, análise, Brasil.;Teoria do direito, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Ordenamento jurídico, decisão judicial, análise, Brasil.;Norma jurídica, criação, análise, Brasil.;Juiz, poderes e atribuições, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2010 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 60, p. 161-190, mar./abr., 2010. |
| Aparece nas coleções: | Interesse Público |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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