A disciplina dos investimentos de capital estrangeiro em setores estratégicos da economia e o princípio da soberania nacional aplicado à ordem econômica: a constitucionalidade da restrição à aquisição de terras rurais por empresa brasileira cuja maioria do capital social seja controlada por estrangeiros

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo
dc.date.accessioned	2011-11-23T17:57:46Z
dc.date.available	2011-11-23T17:57:46Z
dc.date.issued	2011-01
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, p. 201-240, jan./mar., 2011.	pt_BR
dc.identifier.issn	1981-6162
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/5906
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Produto agrícola, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Biocombustível, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Empresa estrangeira, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Política agrária, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Controle administrativo, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Investimento estrangeiro, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 5.709, de 7 de outubro de 1971].	pt_BR
dc.title	A disciplina dos investimentos de capital estrangeiro em setores estratégicos da economia e o princípio da soberania nacional aplicado à ordem econômica: a constitucionalidade da restrição à aquisição de terras rurais por empresa brasileira cuja maioria do capital social seja controlada por estrangeiros	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
Aparece nas coleções:	Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC