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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A utilização da ação rescisória para a desconstituição de decisão fundamentada em prova obtida por meio ilícito.pdf Restricted Access | 173,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Michel Ferro e | - |
dc.date.accessioned | 2011-11-24T16:20:40Z | - |
dc.date.available | 2011-11-24T16:20:40Z | - |
dc.date.issued | 2010-10 | - |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 72, p. 173-187, out./dez., 2010. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0100-2589 | - |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/5971 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.subject | Ação rescisória, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Ação rescisória, legislação, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Ação rescisória, jurisprudência, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Prova ilícita, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Coisa julgada (processo civil), Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Princípio da proporcionalidade, Brasil. | pt_BR |
dc.title | A utilização da ação rescisória para a desconstituição de decisão fundamentada em prova obtida por meio ilícito | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro |
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