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Título: Proposições teóricas aos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli: superação do processo como instrumento de jurisdição
Autor(es): Donato, Jânio Oliveira
Marques, Leonardo Augusto Marinho
Palavras-chave: Direito processual, Brasil.;Processo penal, Brasil.;Jurisdição penal, Brasil.;Processo civil, Brasil.;Reforma processual, Brasil.;Instrução (processo penal), Brasil.
Data do documento: Jan-2011
Editor: Fórum
Citação: Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 73, p. 81-94, jan./mar., 2011.
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