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Título: | Proposições teóricas aos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli: superação do processo como instrumento de jurisdição |
Autor(es): | Donato, Jânio Oliveira Marques, Leonardo Augusto Marinho |
Palavras-chave: | Direito processual, Brasil.;Processo penal, Brasil.;Jurisdição penal, Brasil.;Processo civil, Brasil.;Reforma processual, Brasil.;Instrução (processo penal), Brasil. |
Data do documento: | Jan-2011 |
Editor: | Fórum |
Citação: | Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 73, p. 81-94, jan./mar., 2011. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro |
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Proposições teóricas aos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli superação do processo como instrumento de jurisdição.pdf Restricted Access | 108,62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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