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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/5990
Título: | O poder judiciário como legislador |
Autor(es): | Tesheiner, José Maria |
Palavras-chave: | Poder judiciário, competência, Brasil.;Princípio da legalidade, Brasil.;Elaboração legislativa, Brasil.;Tribunal superior, poder normativo, Brasil.;Tribunal supremo, poder normativo, Brasil.;Juiz, poderes e atribuições, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Competência (justiça do trabalho), Brasil.;Ação coletiva, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil. |
Data do documento: | Abr-2011 |
Editor: | Fórum |
Citação: | Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, p. 11-18, abr./jun., 2011. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro |
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