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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/5992| Título: | O caso da COFINS das sociedades profissionais: análise da legitimidade da aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença à ADC nº 1-DF |
| Autor(es): | Mariano, Cynara Monteiro |
| Palavras-chave: | Isenção tributária, Brasil.;Isenção tributária, jurisprudência, Brasil.;Profissional liberal, impostos, pagamento, Brasil.;Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), revogação, Brasil.;Contribuição social, aspectos constitucionais, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2011 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, p. 41-53, abr./jun., 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro |
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