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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6314
Título: | Meios de defesas do executado e os limites da coisa julgada |
Autor(es): | Leite, Carlos Henrique Bezerra Leite, Laís Durval |
Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência.;Embargos à execução, Brasil.;Impugnação ao cumprimento da sentença, Brasil.;Execução (processo civil), Brasil.;Exceção (processo civil), Brasil.;Título executivo extrajudicial, Brasil.;Ordem pública, Brasil.;Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil. |
Data do documento: | Mai-2010 |
Editor: | Notadez |
Citação: | Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 58, n. 391, p. 27-54, maio 2010. |
Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
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