Celebração e denúncia de tratados internacionais: o caso da convenção nº 158 da OIT

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rossi, Júlio César	-
dc.date.accessioned	2011-12-12T16:32:18Z	-
dc.date.available	2011-12-12T16:32:18Z	-
dc.date.issued	2010-11	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre, v. 7, n. 39, p. 45-57, nov./dez. 2010.	pt_BR
dc.identifier.issn	1807-0949	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6417	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial.	pt_BR
dc.subject	Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado, ratificação.	pt_BR
dc.subject	Despedida arbitrária, tratado, doutrinas e controvérsias, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Tratado, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Denúncia, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Normas internacionais do trabalho.	pt_BR
dc.title	Celebração e denúncia de tratados internacionais: o caso da convenção nº 158 da OIT	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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