A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Aguilar, Mateus Gustavo	-
dc.contributor.author	Bocchi Junior, Hilário	-
dc.date.accessioned	2011-12-12T17:20:28Z	-
dc.date.available	2011-12-12T17:20:28Z	-
dc.date.issued	2011-01	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre, v. 7, n. 40, p. 53-67, jan./fev. 2011.	pt_BR
dc.identifier.issn	1807-0949	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6449	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Direitos econômicos e sociais, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas, controle judicial, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Ato administrativo, controle judicial, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Orçamento público, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Reserva (direito), Brasil.	pt_BR
dc.subject	Princípio jurídico, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Discricionariedade, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência, Brasil.	pt_BR
dc.title	A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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