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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6454| Título: | Terceirização: aspectos gerais. A última decisão do STF e a Súmula 331 do TST. Novos enfoques |
| Autor(es): | Viana, Márcio Túlio Delgado, Gabriela Neves Amorim, Helder Santos |
| Palavras-chave: | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331], crítica.;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial, crítica.;Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência.;Terceirização, Brasil.;Administração pública, responsabilidade, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Responsabilidade subsidiária, Brasil.;Empresa de prestação de serviços, Brasil.;Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil.;Responsabilidade trabalhista, Brasil.;Inadimplemento, Brasil.;Hermenêutica, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2011 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre, v. 7, n. 40, p. 5-35, jan./fev. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário |
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