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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6698
Título: | Hermenêutica aplicada à ação anulatória do art. 486 do CPC: o direito fundamental de acesso à jurisdição e a técnica da conversão |
Autor(es): | Tesheiner, José Maria |
Palavras-chave: | Ação anulatória, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Sentença homologatória, anulação, Brasil.;Ação rescisória, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Hermenêutica, Brasil.;Sentença homologatória, Brasil.;Competência, Brasil.;Juiz, poderes e atribuições, Brasil.;Confissão (processo civil), Brasil.;Desistência (processo civil), Brasil.;Acesso à justiça, Brasil. |
Data do documento: | Nov-2009 |
Editor: | Notadez |
Citação: | Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 57, n. 385, p. 61-77, nov. 2009. |
Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
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