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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-02
A gestão da prova pelo juiz no sistema penal acusatório.
Paula, José Geraldo Gonçalves de
;
Chiapeta, Ana Paula Pessoa Brandão
2017-12
Os reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico brasileiro.
Pureza, Diego Luiz Victório
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Autor
1
Chiapeta, Ana Paula Pessoa Brandão
1
Paula, José Geraldo Gonçalves de
1
Pureza, Diego Luiz Victório
Assunto
1
Absolvição, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Excludente de ilicitude, Brasil.
1
Produção de prova, Brasil.
1
Sistema acusatório, Brasil.
1
Tipicidade, doutrinas e controvér...
1
Tipicidade, legislação, doutrinas...
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2019
Tipo
2
Artigo
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