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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-08
Audiência de custódia: garantia do direito internacional público
Coutinho, Jacinto Teles
2014-02
A indelegabilidade da execução da pena e a inconstitucionalidade da terceirização prisional no Brasil
Coutinho, Jacinto Teles
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Assunto
1
Audiência (processo penal), Brasil.
1
Direito internacional público.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Penitenciária, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Preso, política, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Terceirização, prisão, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2015
Tipo
2
Artigo
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