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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-10
A redução da maioridade penal e sua ineficácia diante da medida socioeducativa da internação
Reckziegel, Roque Soares
;
Massi, Silvana
2016-10
A desnecessária redução da idade penal e a necessária alteração do prazo máximo de internação para atos infracionais graves.
Lopes, Fábio Motta
2021-08
Menores infratores : relação de convívio e a eficácia das medidas socioeducativas no Brasil.
Diana, Júlia de Oliveira Lages
;
Schettini, Thais Rodrigues
;
Vilaça, Wagner Felipe Macedo
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Autor
1
Diana, Júlia de Oliveira Lages
1
Lopes, Fábio Motta
1
Massi, Silvana
1
Reckziegel, Roque Soares
1
Schettini, Thais Rodrigues
1
Vilaça, Wagner Felipe Macedo
Assunto
2
Medida socioeducativa, Brasil.
1
Adolescente, proteção, Brasil.
1
Adolescente, responsabilidade pen...
1
Criança, proteção, Brasil.
1
Família, Brasil.
1
Legislação de menores, alteração,...
1
Maioridade penal, redução, Brasil.
1
Maioridade, redução, Brasil.
1
Menor, aspectos socioeconômicos, ...
1
Menor, proteção, Brasil.
1
Menoridade, legislação, história,...
Data do Documento
1
2014
1
2016
1
2021
Tipo
3
Artigo
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