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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
Uma análise da (in)constitucionalidade da proibição legal da liberdade provisória na Lei de tóxicos: um breve panorama a partir dos precedentes dos tribunais superiores
Flores, Marcelo Marcante
;
Potter, Raccius Twbow
2013-08
A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante: a justiça restaurativa
Gonçalves, Antonio Baptista
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Autor
1
Flores, Marcelo Marcante
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Potter, Raccius Twbow
Assunto
1
Entorpecente, usuário, descrimina...
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Liberdade provisória, jurisprudên...
1
Liberdade provisória, legislação,...
1
Toxicomania (direito penal), Brasil.
1
Tráfico de drogas, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2013
Tipo
2
Artigo
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