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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-06
Exceção de boa-fé e o efeito dissuasivo da exclusão de prova ilícita no processo penal.
Oliveira, Alice de
;
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
2017-12
Os reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico brasileiro.
Pureza, Diego Luiz Victório
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Autor
1
Oliveira, Alice de
1
Pureza, Diego Luiz Victório
1
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
Assunto
1
Absolvição, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Tipicidade, doutrinas e controvér...
1
Tipicidade, legislação, doutrinas...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2019
Tipo
2
Artigo
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