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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-08
O conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito
Darcie, Stephan Doering
2010-10
A prisão em flagrante no projeto de reforma total do código de processo penal (substitutivo do PLS 156/2009) e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputado
Santos, Cleopas Isaías
2017-04
Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ nº 213/2015).
Marcão, Renato
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Autor
1
Darcie, Stephan Doering
1
Marcão, Renato
1
Santos, Cleopas Isaías
Assunto
2
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Audiência (processo penal), Brasil.
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Corpo de delito, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inviolabilidade do domicílio, Bra...
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Silêncio (processo penal), Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2015
1
2017
Tipo
3
Artigo
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