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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Título
Autor(es)
2014-01
Interceptação telefônica. Prazo de duração. Lei n. 9.296/1996 e projeto do novo CPP
Tasca, Maurício
2019-02
Lei de interceptação telefônica : proteção à conversa do advogado com o cliente.
Gonçalves, Antonio Baptista
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Autor
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Tasca, Maurício
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Advogado, direitos e deveres, Bra...
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Inviolabilidade, Brasil.
1
Prerrogativa constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prova, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2019
Tipo
2
Artigo
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