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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
Uma análise da (in)constitucionalidade da proibição legal da liberdade provisória na Lei de tóxicos: um breve panorama a partir dos precedentes dos tribunais superiores
Flores, Marcelo Marcante
;
Potter, Raccius Twbow
2019-12
Ajuizamento de medida cautelar inominada oriunda do Código de processo civil pelo Ministério Público e pela defesa na área penal.
Farias, Vilson
;
Ávila, Leonardo Silva
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Autor
1
Farias, Vilson
1
Flores, Marcelo Marcante
1
Potter, Raccius Twbow
1
Ávila, Leonardo Silva
Assunto
1
Entorpecente, legislação, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Liberdade provisória, legislação,...
1
Medida cautelar, jurisprudência, ...
1
Prisão preventiva, jurisprudência...
Data do Documento
1
2011
1
2019
Tipo
2
Artigo
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