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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-06
A impossibilidade de realização de interceptação telefônica pelo Ministério Público
Padilha, Antônio Carlos Pacheco
;
Lopes, Fábio Motta
2015-10
Aspectos jurídicos da interceptação telefônica na visão do STF e do STJ
Lopes, Fábio Motta
2016-10
A desnecessária redução da idade penal e a necessária alteração do prazo máximo de internação para atos infracionais graves.
Lopes, Fábio Motta
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Autor
1
Padilha, Antônio Carlos Pacheco
Assunto
1
Adolescente, responsabilidade pen...
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interceptação telefônica, aspecto...
1
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Legislação de menores, alteração,...
1
Maioridade penal, redução, Brasil.
1
Perícia (processo penal), Brasil.
1
Prova ilícita, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2015
1
2016
Tipo
3
Artigo
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