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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
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Autor(es)
2016-10
Vamos mexer no ECA ou na Constituição federal em relação à maioridade penal?
Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
2016-12
Imputabilidade seletiva e as quimeras da PEC 171/1993 : política criminal a serviço de quem?
Andrade, Andressa Paula de
;
Carvalho, Érika Mendes de
;
Ávila, Gustavo Noronha de
2016-10
A roda dos expostos : a maioridade penal como discurso exclusivo.
Belo, Warley
2017-08
Capacidade cognitiva, desenvolvimento moral e maioridade penal.
Lourenço, Anderson Siqueira
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Autor
1
Andrade, Andressa Paula de
1
Belo, Warley
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Lourenço, Anderson Siqueira
1
Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
1
Ávila, Gustavo Noronha de
Assunto
2
Delinquente juvenil, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Delinquente juvenil, responsabili...
1
Direitos do menor, Brasil.
1
Legislação de menores, alteração,...
1
Política criminal, Brasil.
Data do Documento
3
2016
1
2017
Tipo
4
Artigo
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