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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-08
A lei n. 12.403/2011 e a nova sistemática da prisão preventiva
Hartz, Marcelo de Moraes
;
Ritta, Cristiano Ribeiro
2011-08
Aplicabilidade das medidas cautelares e prisão preventiva: primeiras impressões (críticas) sobre a Lei n. 12.403/2011
Soto, Rafael Eduardo de Andrade
2011-08
Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF
Marcão, Renato
2014-08
Estrutura e função da prisão cautelar no Direito brasileiro
Vargas, Róbson de
2014-04
Da possibilidade de fiança como medida alternativa à prisão cautelar nos crimes de tráfico de drogas
Carvalho, Marçal
;
Marques, Mateus
2011-08
(Re)pensando a proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões cautelares
Marques, Mateus
2015-08
Audiência de custódia: garantia do direito internacional público
Coutinho, Jacinto Teles
2015-08
A questão político-criminal da audiência de custódia
Minagé, Thiago Miranda
;
Sampaio Junior, Alberto
2015-08
Resistência crítica e poder punitivo: diálogos em torno da audiência de custódia
Machado, Leonardo Marcondes
2015-08
As câmaras de flagrantes a inverterem o caos causado pelas audiências de custódias
Barros, Caio Sérgio Paz de
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Autor
2
Marcão, Renato
2
Marques, Mateus
1
Barros, Caio Sérgio Paz de
1
Carvalho, Marçal
1
Coutinho, Jacinto Teles
1
Hartz, Marcelo de Moraes
1
Machado, Leonardo Marcondes
1
Minagé, Thiago Miranda
1
Prudente, Neemias Moretti
1
Ritta, Cristiano Ribeiro
1
Sampaio Junior, Alberto
1
Soto, Rafael Eduardo de Andrade
1
Vargas, Róbson de
Assunto
8
Prisão preventiva, Brasil.
5
Medida cautelar, Brasil.
5
Prisão em flagrante, Brasil.
3
Audiência (processo penal), Brasil.
3
Direitos humanos, Brasil.
3
Princípio do juiz natural, Brasil.
2
Fiança penal, Brasil.
2
Inquérito policial, Brasil.
2
Liberdade provisória, Brasil.
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
1
Audiência (processo penal), aspec...
1
Audiência (processo penal), aspec...
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Crime inafiançável, Brasil.
1
Crime inafiançável, jurisprudênci...
1
Delegado de polícia, Brasil.
1
Direito internacional público.
1
Fiança penal, aspectos constituci...
1
Política penitenciária, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão em flagrante, legislação, ...
1
Prisão provisória Brasil.
1
Processo penal, doutrinas e contr...
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
4
2011
4
2015
2
2014
1
2012
1
2017
Tipo
12
Artigo
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