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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-06
O crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, Artigo 218-B): de acordo com a Lei n. 12.978/2014
Maggio, Vicente de Paula Rodrigues
2014-06
Alteração no Código Penal: o delito de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
Barros, Francisco Dirceu
2014-06
Favorecer exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável é hediondo, mas comprá-lo para fins de exploração sexual, não (!?): a Lei n. 12.978/2014 e a inclusão do artigo 218-B do CP no rol dos Crimes Hediondos
Andreato, Danilo
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Autor
1
Andreato, Danilo
1
Barros, Francisco Dirceu
1
Maggio, Vicente de Paula Rodrigues
Assunto
3
Brasil. [Lei n. 12.978 de 22 de m...
3
Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de j...
3
Crime hediondo, legislação, Brasil.
3
Lenocínio, Brasil.
2
Prostituição, Brasil.
Data do Documento
3
2014
Tipo
3
Artigo
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