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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
A valorização da vítima e o valor mínimo de indenização em sentença penal condenatória
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
2011-04
Apontamentos sobre a decisão de pronúncia
Marques, Jader
2017-06
A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público.
Muniz, Bruno Barchi
2017-06
Condenação penal em segunda instância e a perda de cargo público.
Lídice, Roberta
2017-06
A perda de cargo público por efeito de condenação penal.
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Marçal, Thaís Boia
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Autor
1
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
1
Lídice, Roberta
1
Marques, Jader
1
Marçal, Thaís Boia
1
Muniz, Bruno Barchi
1
Pereira Junior, Jessé Torres
Assunto
3
Cargo público, Brasil.
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Cargo público, jurisprudência, Br...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segunda instância, Brasil.
1
Servidor público, prisão, Brasil.
1
Vitimologia, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
3
2017
2
2011
Tipo
5
Artigo
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