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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-04
Tráfico: sursis e regime aberto - possibilidades concretas
Restani, Diogo Alexandre
2014-08
Os novos enunciados da Súmula do Superior Tribunal de Justiça
Moreira, Rômulo de Andrade
2014-04
Da possibilidade de fiança como medida alternativa à prisão cautelar nos crimes de tráfico de drogas
Carvalho, Marçal
;
Marques, Mateus
2016-12
Prisão provisória e as cautelares diversas (alternativas) nos crimes de tráfico de drogas : uma abordagem a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Vargas, Róbson de
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Autor
1
Carvalho, Marçal
1
Marques, Mateus
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Restani, Diogo Alexandre
1
Vargas, Róbson de
Assunto
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Crime inafiançável, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Entorpecente, usuário, Brasil.
1
Fiança penal, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Posse de arma, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
Data do Documento
3
2014
1
2016
Tipo
4
Artigo
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