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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-08
Os novos enunciados da Súmula do Superior Tribunal de Justiça
Moreira, Rômulo de Andrade
2016-04
A responsabilidade penal da pessoa jurídica : a superação do critério da dupla imputação pelos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Federais.
Soares, Ana Cecília Froehlich
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Autor
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Soares, Ana Cecília Froehlich
Assunto
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Posse de arma, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
1
Tribunal regional federal, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2016
Tipo
2
Artigo
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