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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-08
Estrutura e função da prisão cautelar no Direito brasileiro
Vargas, Róbson de
2013-10
Os crimes omissivos impróprios e a posição de garante
Vargas, Róbson de
2016-12
Prisão provisória e as cautelares diversas (alternativas) nos crimes de tráfico de drogas : uma abordagem a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Vargas, Róbson de
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Assunto
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Processo penal, doutrinas e contr...
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2014
1
2016
Tipo
3
Artigo
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