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2011-08A efetividade do princípio da presunção de inocência diante da nova lei de prisão e medidas cautelares n. 12.403, de 04.05.2011Morais, Paulo José Iász de; Nascimento, Felipe Pinheiros
2011-08Aplicabilidade das medidas cautelares e prisão preventiva: primeiras impressões (críticas) sobre a Lei n. 12.403/2011Soto, Rafael Eduardo de Andrade
2014-10A magnitude da lesão como circunstância autorizadora da prisão preventiva nos crimes contra o sistema financeiro nacionalLibera, Lindomar Luiz Della
2010-10Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventivaAzevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2021-02O pacote anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal : a divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva.Cardoso, João Gabriel; Leitão Junior, Joaquim
2011-06Prisão preventiva: análise das controvérsias legais na aplicação da medida cautelar frente à Lei Maria da PenhaFioreze, Renato; Corte, Thaís Dalla
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2011-08A lei n. 12.403/2011 e suas alteraçõesCosta, Fernando José da
2011-08Rico acusado de estupro paga alta fiança e vai para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônicoGomes, Luiz Flávio
2012-02Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória: comentários à Lei n. 12.403/2011Prudente, Neemias Moretti

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