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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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2017-07
As demarcações dos convênios administrativos estabelecidas pelo artigo 116 da Lei nº 8.666/19931.
Bittencourt, Sidney
2020-05
Algumas novidades trazidas pela nova regulamentação do pregão eletrônico : o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Bittencourt, Sidney
2022-07
A nova Lei de licitações e a possibilidade de alterações dos preços registrados.
Bittencourt, Sidney
2021-09
A designação de agentes públicos para o desempenho de funções no âmbito das licitações e contratos.
Bittencourt, Sidney
2023-05
A contratação por inexigibilidade de licitação de fornecedor exclusivo na nova Lei de licitações (Lei n° 14.133, de 01.04.2021).
Bittencourt, Sidney
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Assunto
2
Administração pública, Brasil.
1
Agente público, poderes e atribui...
1
Brasil. Lei de licitações e contr...
1
Contratação pública, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Fornecedor exclusivo, Brasil.
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Habilitação de licitante, Brasil.
1
Inexigibilidade de licitação, jur...
1
Inexigibilidade de licitação, leg...
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Lance, Brasil.
1
Pregão eletrônico, Brasil.
1
Pregão eletrônico, legislação, Br...
1
Registro de preços, legislação, B...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Sistema de registro de preços, Br...
Data do Documento
1
2017
1
2020
1
2021
1
2022
1
2023
Tipo
5
Artigo
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