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- 5 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 4 Viegas, Carlos Athayde Valadares
- 3 Barros, Gabriel Alves de
- 3 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
- 3 Reis, Luciano Elias
- 2 Costa, Elisson Pereira da
- 2 Dotti, Marinês Restelatto
- 2 Lessa, Sebastião José
- 2 Mattos, Rodrigo Gerent
- 2 Mukai, Toshio
- 2 Pereira Junior, Jessé Torres
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- 1 Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
- 1 Aita, Luana
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- 1 Biancolini, Adriano
- 1 Bonavolontá, Renata Lopes de Castro
- 1 Cabral, Silvana Nobre de Lima
- 1 Castro, Cássio Benvenutti de
- 1 Conserino, Cassio Roberto
- 1 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
- 1 Dall'Alba, Felipe Camilo
- 1 Drummond, João Augusto de Moraes
- 1 Ferreira, Hélio Rios
- 1 Ferreira, Thiago Fellipe Príncipe
- 1 Fonseca, Eliana Maria Pereira da
- 1 Franco Filho, Georgenor de Sousa
- 1 Giorgis, José Carlos Teixeira
- 1 Harada, Kiyoshi
- 1 Heinen, Juliano
- 1 Jardim, Rodrigo Guimarães
- 1 Kauss, Laís Fraga
- 1 Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
- 1 Lima, Bruno Stefani Morais de
- 1 Lopes, Carina Deolinda da Silva
- 1 Mafra Filho, Francisco de Salles ...
- 1 Martins, Ives Gandra da Silva
- 1 Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
- 1 Moraiz, Breno Ferreira
- 1 Moreira, Rômulo de Andrade
- 1 Motta, Rodrigo Oliveira
- 1 Mukai, Sylvio Toshiro
- 1 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- 1 Neves, Daniel Amorim Assumpção
- 1 Odon, Daniel Ivo
- 1 Oliveira, Ivano Rangel de
- 1 Panizzon, Suélen Breda
- 1 Rabelo, César Leandro de Almeida
- 1 Ribeiro, Rafael de Almeida
- 1 Rigolin, Ivan Barbosa
- 1 Rocha, Jonathan Silva
- 1 Rodrigues, Igor Daltro
- 1 Rodrigues, Marilene Talarico Martins
- 1 Romera, Raphael José
- 1 Silva, Ana Paola Marconato da
- 1 Silva, Cristina Alves da
- 1 Siqueira, Raul Clei Coccaro
- 1 Souza, Luís Fernando Quinteiro de
- 1 Tiburcio, Carmen
Assunto
- 7 Administração pública, Brasil.
- 6 Contrato administrativo, Brasil.
- 6 Sanção administrativa, Brasil.
- 5 Rescisão do contrato, Brasil.
- 4 Concurso público, taxas, pagament...
- 4 Contratação de obras e serviços, ...
- 4 Contrato administrativo, extinção...
- 4 Corrupção administrativa, legisla...
- 4 Improbidade administrativa, Brasil.
- 4 Licitação, legislação, Brasil.
- 4 Reparação do dano, Brasil.
- 4 Responsabilidade administrativa, ...
- 3 Concessão de serviços públicos, B...
- 3 Concurso público, taxas, jurispru...
- 3 Improbidade administrativa, juris...
- 3 Licitação, Brasil.
- 3 Servidor público, Brasil.
- 3 Servidor público, demissão, Brasil.
- 3 Servidor público, demissão, legis...
- 3 Serviço público, Brasil.
- 3 Veículo automotor, apreensão, jur...
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- 2 Cargo de confiança, exoneração, a...
- 2 Cargo público, exoneração, aspect...
- 2 Concurso público, taxas, legislaç...
- 2 Concurso público, taxas, natureza...
- 2 Concurso público, taxas, natureza...
- 2 Contratação de obras e serviços, ...
- 2 Contrato administrativo, doutrina...
- 2 Controle social, Brasil.
- 2 Corrupção administrativa, aspecto...
- 2 Corrupção administrativa, Brasil.
- 2 Corrupção, controle, Brasil.
- 2 Desapropriação por interesse soci...
- 2 Desapropriação, Brasil.
- 2 Direito de greve, Brasil.
- 2 Direito de greve, jurisprudência,...
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Garantia (direito civil), contrat...
- 2 Imposto sobre a propriedade de ve...
- 2 Impostos, pagamento, cobrança, Br...
- 2 Inadimplemento, Brasil.
- 2 Inelegibilidade, Brasil.
- 2 Inexecução das obrigações, Brasil.
- 2 Interesse público, Brasil.
- 2 Pessoa jurídica, responsabilidade...
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- 2 Políticas públicas, aspectos cons...
- 2 Probidade administrativa, Brasil.
- 2 Processo administrativo, aspectos...
- 2 Processo administrativo, Brasil.
- 2 Reparação do dano (direito civil)...
- 2 Servidor público, direitos e deve...
- 2 Servidor público, responsabilidad...
- 2 Serviço público, interrupção, jur...
- 2 Sociedade civil, organizações, Br...
- 1 Abandono de cargo, jurisprudência...
- 1 Acumulação de cargos, jurisprudên...
- 1 Adicional de insalubridade, Brasil.
- 1 Administração de pessoal, Brasil.
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- 1 Administração pública, fiscalizaç...
- 1 Advogado, contratação, Brasil.
- 1 Advogado, contratação, licitação,...
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- 1 Agente de saúde, Brasil.
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- 1 Agência reguladora, história, Bra...
- 1 Agência reguladora, legislação, B...
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- 1 Alienação de bens, Brasil.
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- 1 Arbitragem, doutrinas e controvér...
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- 1 Arbitragem, legislação, Brasil.
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- 1 Ato administrativo, revogação, Br...
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- 1 Avaliação de desempenho, contrata...
- 1 Ação afirmativa, aspectos polític...
- 1 Benefício previdenciário, doutrin...
- 1 Benefício previdenciário, jurispr...
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- 1 Carta convite, especificação, Bra...
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- 1 Coisa julgada (direito administra...
- 1 Competência municipal, Brasil.
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- 1 Concurso público, taxas, aspectos...
- 1 Concurso público, taxas, natureza...
- 1 Concurso público, taxas, natureza...
- 1 Consulado, aspectos jurídicos, Br...
- 1 Contencioso administrativo, aspec...
- 1 Contraditório, proteção, Brasil.
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
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- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contrato administrativo, document...
- 1 Contrato administrativo, jurispru...
- 1 Contrato administrativo, moderniz...
- 1 Contrato administrativo, regime j...
- 1 Contrato comercial, Brasil.
- 1 Contrato de risco, contratação, B...
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- 1 Controle de custo, Brasil.
- 1 Controle de preço, Brasil.
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- 1 Corrupção administrativa, regulam...
- 1 Corrupção eleitoral, Brasil.
- 1 Crime contra a administração públ...
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- 1 Dano (direito civil), Brasil.
- 1 Decadência, jurisprudência, Brasil.
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- 1 Desapropriação, doutrinas e contr...
- 1 Desapropriação, jurisprudência, B...
- 1 Desapropriação, legislação, Brasil.
- 1 Desburocratização, Brasil.
- 1 Desistência (processo civil), Bra...
- 1 Despropriação, Brasil.
- 1 Devido processo legal, doutrinas ...
- 1 Direito de defesa (processo admin...
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- 1 Direito de petição, Brasil.
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- 1 Direito à saúde, doutrinas e cont...
- 1 Direito à saúde, jurisprudência, ...
- 1 Direito à saúde, legislação, Brasil.
- 1 Direitos políticos, Brasil.
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Empreitada, Brasil.
- 1 Empreitada, custo, Brasil.
- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Empresa pública, jurisprudência, ...
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- 1 Estabilidade, Brasil.
- 1 Execução orçamentária, Brasil.
- 1 Extinção da punibilidade, Brasil.
- 1 Fiança civil, contratação, Brasil.
- 1 Fiscalização financeira e orçamen...
- 1 Fundo de participação, aspectos c...
- 1 Função administrativa, controle, ...
- 1 Função pública, mandato eletivo, ...
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Garantia (direito civil), Brasil.
- 1 Gratificação, Brasil.
- 1 Igualdade de oportunidades, ensin...
- 1 Impressora (processamento de dado...
- 1 Improbidade administrativa, cadas...
- 1 Improbidade administrativa, legis...
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- 1 Indenização (direito civil), juri...
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Inelegibilidade, aspectos constit...
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- 1 Interesse coletivo, proteção, adm...
- 1 Interesse público, licitação, Bra...
- 1 Intervenção do Estado na propried...
- 1 Judicialização da política, Brasil.
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- 1 Juros de mora, pagamento, aspecto...
- 1 Justiça do trabalho, decisão judi...
- 1 Juízo arbitral, Brasil.
- 1 Licitação, controle, Brasil.
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- 1 Licitação, documentação, Brasil.
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- 1 Multa de trânsito, cobrança, aspe...
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- 1 Nepotismo, aspectos constituciona...
- 1 Nepotismo, Brasil.
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- 1 Participação popular, aspectos ju...
- 1 Participação popular, Brasil.
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- 1 Prescrição, legislação, análise, ...
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