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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-02Prorrogações sucessivas em contratos temporários no âmbito da administração pública : a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal.Rangel, Tauã Lima Verdan
2019-06Ação de desapropriação, o direito fundamental à prévia e justa indenização em dinheiro e o regime constitucional dos precatórios.Lima, Diego Papini Teixeira
2019-05A importância da participação popular através dos conselhos municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local.Jesus Junior, Guilhardes de; Cosenza, Liz Zumaête Costa
2019-01Remuneração dos agentes públicos.Leite, Ingrid
2019-06Uma visão da cassação de atos administrativos : breves comentários de entendimentos de elementos da extinção.Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2019-01Mistanásia : uma breve análise sobre a dignidade humana no Sistema Único de Saúde no Brasil.Lavor, Francisco Paula Ferreira
2019-01A Lei de acesso à informação e o direito à informação pública da remuneração dos servidores públicos de forma nominal : a preponderância do interesse público.Rangel, Tauã Lima Verdan
2019-06Cassação do ato administrativo como exercício do poder de polícia administrativa em matéria urbanística.Rangel, Tauã Lima Verdan
2019-05Princípio da moralidade administrativa.Pinto, Aloisia Carneiro da Silva
2019-06A cassação de aposentadoria e a extinção dos efeitos do ato administrativo.Ferreira, Hélio Rios

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