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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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Autor(es)
2013-09
A Lei de acesso à informação deve ser total e irrestrita? Sim
Ungaro, Gustavo
2012-08
Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011
Rigolin, Ivan Barbosa
2012-08
Delegação do poder de sanção a associação privada com viés público: o caso da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
2019-05
A importância da participação popular através dos conselhos municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local.
Jesus Junior, Guilhardes de
;
Cosenza, Liz Zumaête Costa
2019-05
Conselhos de fiscalização na administração pública brasileira.
Senhoras, Elói Martins
;
Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães
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Autor
1
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
1
Cosenza, Liz Zumaête Costa
1
Jesus Junior, Guilhardes de
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Senhoras, Cândida Alzira Bentes d...
1
Senhoras, Elói Martins
1
Ungaro, Gustavo
Assunto
2
Direito à informação, doutrinas e...
1
Acesso à informação, aspectos con...
1
Acesso à informação, legislação, ...
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Brasil. [Lei geral de acesso à in...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cidadão, poderes e atribuições, a...
1
Cidadão, poderes e atribuições, a...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Conselho de fiscalização profissi...
1
Conselho municipal, fiscalização,...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle externo, Brasil.
1
Câmara de Comercialização de Ener...
1
Delegação de poder, jurisprudênci...
1
Despesa pública, fiscalização, Br...
1
Direito à informação, legislação,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Empresa de energia elétrica, ativ...
1
Empresa de energia elétrica, regu...
1
Fiscalização, estudo de caso, Bra...
1
Gestão pública, história, Brasil.
1
Informação pública, aspectos cons...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Poder de polícia, aspectos consti...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Regulação jurídica, empresa, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, Br...
Data do Documento
2
2012
2
2019
1
2013
Tipo
5
Artigo
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