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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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Data do documento
Título
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2022-03
A análise da legalidade pelos tribunais de contas estaduais das contratações temporárias de servidores públicos nos estados e municípios.
Núñez Novo, Benigno
2022-11
A precarização da mão de obra nas contratações de servidores temporários.
Núñez Novo, Benigno
2022-11
A inconstitucionalidade do artigo 31, §§ 6º e 8º, da Lei do serviço militar (Lei nº 4.375/1964) com redação atribuída pela Lei nº 13.954/2019.
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
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Autor
2
Núñez Novo, Benigno
1
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
Assunto
2
Contrato de trabalho por prazo de...
1
Concurso público, Brasil.
1
Contratação temporária, legislaçã...
1
Forças armadas, aspectos jurídico...
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Inconstitucionalidade das leis, B...
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Princípio da proibição do retroce...
1
Servidor público, contratação, Br...
1
Serviço público, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
3
2022
Tipo
3
Artigo
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