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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
Repasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivas.
Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
2020-02
O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens do domínio público patrimonial.
Dotti, Marinês Restelatto
2023-03
Alienação de bens em estados e municípios (Lei n. 14.133/2021).
Rigolin, Ivan Barbosa
2023-04
O artigo 20 da Lei de licitações : bens de luxo e comuns.
Rigolin, Ivan Barbosa
Navegar
Autor
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
1
Dotti, Marinês Restelatto
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Alienação de bens, legislação, Br...
1
Alienação de bens, legislação, Sã...
1
Bens de consumo, licitação, Brasil.
1
Brasil. Lei de licitações e contr...
1
Concessão comercial, Brasil.
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Contrato, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Patrimônio da União, Brasil.
1
Subvenção, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
2
2023
1
2017
1
2020
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