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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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2017-10
Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais.
Lídice, Roberta
2020-02
O direito à educação.
Mota, Antonio Rosembergue Pinheiro
;
Núñez Novo, Benigno
2021-09
A realidade brasileira educacional e a efetivação do direito fundamental à educação após o impeachment de 2016.
Silva, Abelar Quintiliano da
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Autor
1
Lídice, Roberta
1
Mota, Antonio Rosembergue Pinheiro
1
Núñez Novo, Benigno
1
Silva, Abelar Quintiliano da
Assunto
1
Direito à educação, aspectos cons...
1
Direito à educação, Brasil.
1
Educação, aspectos constitucionai...
1
Educação, Brasil.
1
Energia limpa, legislação, interp...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da reserva do possível,...
Data do Documento
1
2017
1
2020
1
2021
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