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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Título
Autor(es)
2017-08
Desincompatibilização e afastamento de servidores públicos para concorrerem a mandato eletivo.
Magalhães, Cândida Alzira Bentes de
;
Senhoras, Elói Martins
2015-08
Da configuração de crime eleitoral pela deslealdade processual
Scapinelli, Christopher Pinho Ferro
2016-08
O período eleitoral e os servidores públicos municipais : carreira do magistério : desincompatibilização : reestruturação e revisão geral anual à luz das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação. Limites temporais da Lei federal nº 9.504/1997 e da Lei de responsabilidade fiscal.
Silva, Adalberto Emanuel Lourenço da
;
Peres, Sarita da Matta Dias
2018-05
A participação do candidato nas inaugurações de obras públicas no ano eleitoral.
Ferreira, João Gabriel Lemos
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Autor
1
Ferreira, João Gabriel Lemos
1
Magalhães, Cândida Alzira Bentes de
1
Peres, Sarita da Matta Dias
1
Scapinelli, Christopher Pinho Ferro
1
Senhoras, Elói Martins
1
Silva, Adalberto Emanuel Lourenço da
Assunto
2
Campanha eleitoral, Brasil.
1
Carreira no serviço público, Brasil.
1
Crime eleitoral, Brasil.
1
Desincompatibilização, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Elegibilidade, Brasil.
1
Eleição municipal, Brasil.
1
Eleição municipal, jurisprudência...
1
Inelegibilidade, Brasil.
1
Licença remunerada, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Obras públicas, Brasil.
1
Pessoal militar, mandato eletivo,...
1
Professor, direitos e deveres, Br...
1
Servidor público, afastamento, Br...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, mandato eletivo...
1
Sistema eleitoral, legislação, Br...
Data do Documento
1
2015
1
2016
1
2017
1
2018
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