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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-04Desconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasScarpino Junior, Luiz Eugenio
2017-02Lei nº 13.303/2016 : novas regras de licitações e contratos para as estatais.Fernandes, Murilo Jacoby
2015-08A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela administração pública nas licitações e nos contratos administrativosPanizzon, Suélen Breda
2015-08O instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos processos de licitações públicasAssis, Carlos Eduardo Araujo de; Gerhard, Daniel Cardoso
2015-01Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2016-09Interações entre as Leis nº 11.107/2005 e nº 8.666/1993 : consórcios públicos, licitações compartilhadas, modalidades de licitação, dispensa de licitação e contrato de programa.Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
2017-09Contratos públicos, improbidade e o Estado amedrontado (ou "crime de hermenêutica dos outros é refresco").Garcia, Flávio Amaral; Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
2018-11Contratos nas estatais Lei n. 13.303/16.Rigolin, Ivan Barbosa
2019-05A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas : o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Acocella, Jéssica
2022-04A duração dos contratos na nova Lei de licitações.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Halpern, Erick

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