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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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Título
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2013-12
Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidade
Lessa, Sebastião José
2017-09
A responsabilidade das empresas estatais como sujeitos ativos e passivos de atos de improbidade administrativa.
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2022-05
Uma hipótese de aplicação da nova Lei de improbidade administrativa e o direito intertemporal.
Romano, Rogério Tadeu
2022-09
A inconstitucionalidade do artigo 23-C da Lei de improbidade administrativa.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2022-05
Enriquecimento ilícito não pode ser presumido : nova visão do Artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, Inciso VII, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Lessa, Sebastião José
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Romano, Rogério Tadeu
Assunto
1
Agente público, Brasil.
1
Brasil. Lei de improbidade admini...
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra o patrimônio, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Direito disciplinar, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Empresa pública, responsabilidade...
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Partido político, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Responsabilidade penal, jurisprud...
1
Servidor público, aspectos morais...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
3
2022
1
2013
1
2017
Tipo
5
Artigo
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