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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-09
A (im)possibilidade de afastamento da vedação à realização de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa.
Coutinho, Alessandro Dantas
;
Breda, Lara Carvalho
2017-09
A Lei de improbidade administrativa na garantia do acesso à informação.
Tourinho, Rita
2015-06
O conflito entre o princípio da indisponibilidade do interesse público e o devido processo legal na improbidade administrativa: standards para aplicação da indisponibilidade de bens do indiciado
Moura, Emerson Affonso da Costa
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Autor
1
Breda, Lara Carvalho
1
Coutinho, Alessandro Dantas
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Tourinho, Rita
Assunto
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Direito à informação, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2015
Tipo
3
Artigo
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