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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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Título
Autor(es)
2017-09
A extensão do artigo 3º da Lei de improbidade na identificação do agente ímprobo.
Zockun, Maurício
2017-09
Improbidade e a busca pela razoabilidade.
Fonseca, Sergio Roxo da
;
Bugalho, Vinicius
2015-06
Indisponibilidade de bens na Lei de improbidade administrativa
Coelho, Daniel
;
Carvalho, Thiago de Paula
2017-08
A inaplicabilidade da Lei de improbidade administrativa em casos de simples violação ao princípio da legalidade.
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
2015-10
Defesa prévia em ações de improbidade administrativa
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2014-10
O regime de responsabilidade dos servidores contido nas Leis nºs 8.429/1992 e 8.666/1993 e o déficit de controle eficaz sobre os atos de improbidade administrativa
Viegas, Carlos Athayde Valadares
;
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2017-09
O particular na Lei de improbidade administrativa : capacidade ativa, legitimidade passiva e regime prescricional.
Accioly, João Pedro
2021-07
Elemento volitivo doloso e improbidade administrativa.
Valadares Neto, Francisco
2021-12
A nova Lei de improbidade administrativa e o elemento subjetivo do dolo.
Copola, Gina
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Autor
1
Accioly, João Pedro
1
Bugalho, Vinicius
1
Carvalho, Thiago de Paula
1
Coelho, Daniel
1
Copola, Gina
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Fonseca, Sergio Roxo da
1
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
1
Senhoras, Elói Martins
1
Valadares Neto, Francisco
1
Viegas, Carlos Athayde Valadares
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Zockun, Maurício
Assunto
3
Improbidade administrativa, legis...
1
Administração pública, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dolo, Brasil.
1
Empresa, contratação, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Indisponibilidade, natureza juríd...
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Tutela cautelar, Brasil.
Data do Documento
4
2017
2
2015
2
2021
1
2014
Tipo
9
Artigo
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